Financiamento de Unidades de I&D até 2029: Novas Regras e Aumento de 22%

No dia de hoje, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esclareceu as diretrizes que moldaram o financiamento das Unidades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) até 2029. Através de um comunicado, o departamento revelou que os parâmetros estabelecidos pelo governo anterior foram fundamentais para a definição do montante global, que aumentou em 22% em comparação com o período anterior.

Esta explicação surge na sequência de uma carta aberta enviada ao ministro Fernando Alexandre por um grupo de pesquisadores, na qual manifestam preocupações referentes aos cortes no financiamento-base dirigidos a centros classificados com "Muito Bom". Segundo eles, tais alterações podem resultar em demissões e na intensificação da precariedade no setor.

Os autores da carta destacam que 117 Unidades de I&D, que empregam 6.434 investigadores e representam 30,5% da comunidade científica com avaliações positivas, estão agora a enfrentar um corte de 69% em relação ao financiamento atribuído entre 2020 e 2024. Um investigador que anteriormente recebia 3.750 euros anuais, agora recebe apenas 1.156,58 euros por ano.

O MECI esclareceu que o modelo de financiamento para o período entre 2025 e 2029 não estabelece quotas para a classificação máxima (Excelente) e detalhou a metodologia que levou à distribuição das verbas. Nos resultados da avaliação das Unidades de I&D, publicada em abril, 40% das 313 unidades que conseguiram financiamento receberam a classificação máxima, e 35% foram avaliadas como "Muito Bom", totalizando que 75% dos centros alcançaram as duas melhores classificações.

Adicionalmente, o ministério sublinhou que existem agora mais Unidades I&D com classificação "Excelente" (135) do que com "Muito Bom" (117), representando um aumento de 25 centros com esta avaliação em comparação ao ciclo anterior. Estas 135 unidades abrigam 56% dos 21.832 investigadores do total das unidades financiadas.

O MECI também mencionou que, apesar da continuidade do financiamento ao longo do novo ciclo, o governo atual decidiu reprogramar o Plano de Recuperação e Resiliência, alocando 110 milhões de euros adicionais para o reequipamento das Unidades de I&D. Assim, o financiamento total aumentou de 525 milhões de euros (2020-2024) para 635 milhões de euros (2025-2029).

Por fim, as instituições de Ensino Superior têm a liberdade de traçar a sua própria estratégia de investigação, decidindo em que Unidades de I&D direcionar as suas verbas para promover a excelência, considerando os recursos disponíveis. O ministério também anunciou que estas unidades terão uma maior flexibilidade na gestão das verbas, de modo a atender a necessidades específicas e otimizar a utilização dos recursos disponíveis.