Falta de Garantia de Segurança Impede Serviços Mínimos nas Greves da CP

O Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social esclareceu hoje que não foram decretados serviços mínimos para as greves da CP, previstas até 14 de maio, devido à preocupação com a segurança dos passageiros. A empresa alertou que a circulação de 15% das composições não asseguraria a proteção física dos utentes, tanto nas estações como a bordo dos comboios.

Em comunicado, o Tribunal sublinhou que a situação diz respeito a "várias greves convocadas por diferentes sindicatos", exercendo assim o direito à greve, conforme estipulado no artigo 57.º da Constituição. A falta de acordo entre a CP e os sindicatos sobre os serviços mínimos foi uma das razões que levaram a esta decisão.

O Tribunal solicitará à CP que identifique quais dos comboios em circulação possam atingir o percentual de 15% em áreas urbanas, particularmente nas linhas de Lisboa e Porto, durante os horários de maior movimento matinal e vespertino. Embora a CP tenha aceitado o pedido, acabou por alertar que tal definição não garantiria a segurança dos passageiros.

Considerando a possível acumulação em estações e comboios, o Tribunal decidiu que era "desaconselhável" implementar esses serviços mínimos, pois isso colocaria em risco a vida e a integridade dos viajantes.

Este assunto tem sido um ponto central na atual campanha eleitoral. O Governo, que propôs um aumento salarial de 5,75 milhões de euros, apelou aos sindicatos para desconvocarem a greve que considera "vazia de objetivos". O Ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, enfatizou a falta de receptividade por parte dos sindicatos nas negociações.

Em resposta, o Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses (SMAQ) declarou que a greve não tem motivações políticas, responsabilizando o Governo pela situação que afeta a população, em virtude da não execução de um acordo prévio.