EUA reafirmam que sanções a juiz brasileiro são irreversíveis

O Governo dos Estados Unidos reiterou hoje que "nenhum tribunal estrangeiro pode revogar as sanções" impostas a Alexandre de Moraes, juiz brasileiro sancionado por questões relacionadas com direitos humanos. A advertência foi transmitida nas redes sociais pelo Gabinete dos Assuntos do Hemisfério Ocidental.

Na mensagem, complementada pela Embaixada dos EUA no Brasil, sublinhou-se que "cidadãos americanos estão estritamente proibidos de estabelecer qualquer laço comercial" com Moraes. Além disso, as autoridades norte-americanas alertaram que indivíduos de outros países devem agir com prudência, visto que qualquer apoio material a violadores de direitos humanos também pode resultar em sanções.

Esta declaração surge num contexto de elevada tensão entre Brasil e Estados Unidos, logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil ter decidido que legislações e sentenças estrangeiras não têm validade no país. O juiz Flávio Dino afirmou que o Brasil tem sido alvo de "diversas sanções e ameaças", advogando que as imposições judiciais de outros países não têm efeito se não forem validadas pela Justiça brasileira.

A sanção a Alexandre de Moraes foi imposta sob a Lei Magnitsky, que permite ao Governo dos EUA penalizar cidadãos estrangeiros envolvidos em corrupção e violação dos direitos humanos. Flávio Dino salientou a necessidade de autorização judicial para qualquer transação que contrarie essa nova realidade.

Reagindo à deliberação do STF, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-Presidente Jair Bolsonaro, criticou o movimento como tentativa de obstruir a aplicação da lei e como um reflexo da crise institucional que o Brasil atravessa.