Escolas Privadas Reivindicam Autonomia na Elaboração de Currículos e Contratação de Docentes

A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) apresentou recentemente aos partidos políticos com representação parlamentar um conjunto de propostas que pretende ver debatido no Congresso Nacional de Ensino, que decorre em Lisboa. Este evento, que começou hoje, contará com a participação de deputados de várias forças políticas, incluindo PSD, PS, Chega, IL, PCP e CDS, que discutirão as visões para o ensino privado e a posição da AEEP.

Entre as principais reivindicações do ensino privado, destaca-se a liberdade para recrutar licenciados de diversas áreas para o ensino, segundo afirmou Rodrigo Queiroz e Melo, diretor executivo da associação. Ele acredita que as escolas são capazes de oferecer a formação necessária para moldar estes profissionais como docentes competentes. “Não encontramos motivos para que um licenciado em Ciência Política não possa ensinar História. Muitas vezes, as melhores mentes não seguem o caminho da formação em Educação”, comentou.

Despite the existing laws allowing schools to hire teachers with "specific qualifications", à legislação atual impede que um licenciado em Ciência Política leccione História do 2.º ciclo, uma vez que não possui os créditos necessários na área científica. Para ilustrar, Rodrigo Queiroz e Melo mencionou que enquanto alguém com licenciatura em Filosofia pode dar aulas nesse ramo, um graduado em Estudos Clássicos não pode lecionar Filosofia.

A AEEP defende também que, na próxima legislatura, as escolas deveriam ter liberdade na organização dos currículos. “Por exemplo, se precisamos de lecionar cinco horas de Matemática por semana, acreditamos que esse tempo poderia ser repartido entre o ensino presencial e a aprendizagem online. Principalmente para os adolescentes, que precisam de mais tempo para atividades artísticas e desportivas, os trabalhos de casa poderiam contar como parte do currículo”, exemplificou.

A associação também propõe medidas para as famílias que pagam mensalidades nas escolas, sugerindo um aumento significativo das deduções fiscais no IRS, considerando que o Estado já beneficia ao não ter esses alunos no ensino público. “O Estado deve destribuir a parte do ordenado correspondente às mensalidades”, afirmou o representante da AEEP.

Atualmente, 20% dos estudantes estão inscritos no ensino particular e cooperativo, sendo que alguns deles frequentam estes colégios devido à ausência de escolas públicas ou por pertencerem a programas de ensino artístico financiados pelo Ministério da Educação.

Rodrigo Queiroz e Melo expressou preocupações sobre a atualização dos contratos entre colégios e o Estado, alegando que “os valores pagos estão desatualizados e são bastante insuficientes”.

Durante os próximos dois dias, o Congresso do Ensino Privado contará com a intervenção de oradores e especialistas que discutirão os desafios e oportunidades do ensino privado, como a integração da Inteligência Artificial no sistema educacional. “Não imaginamos a educação sem a presença de professores, mas enxergamos a IA como uma ferramenta que pode facilitar o ensino e libertar os docentes de algumas funções, como a correção de provas”, concluiu.

Outros tópicos a serem abordados incluem a educação das crianças dos zero aos seis anos, a internacionalização do ensino e a possibilidade de escolha das escolas pelas famílias.