Encontro entre o Governo e parceiros sociais agendado para a próxima quinta-feira

No dia 24 de julho, o Governo e os parceiros sociais darão início a uma nova sessão de Concertação Social, marcada para as 15h00 na sede do Conselho Económico e Social (CES), localizado no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa. Este encontro será presidido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Na agenda, constam temas cruciais como a avaliação do acordo tripartido sobre valorização salarial e crescimento económico para o período de 2025 a 2028, além da revisão da legislação laboral. Esta reunião surge após um encontro anterior, no início de julho, em que o primeiro-ministro se reuniu com os representantes dos vários sectores económicos e sociais.

Durante esse encontro, as confederações empresariais defenderam uma abordagem mais profunda à legislação laboral. Por outro lado, a UGT manifestou-se favorável ao diálogo, embora não considere a revisão como prioritária. A CGTP, por sua vez, criticou o Governo, afirmando que as suas ações visam limitar o impacto das greves, indicando que existem sectores onde os serviços mínimos a impor são excessivos.

O primeiro-ministro reafirmou a intenção de alterar a lei da greve, garantindo que as modificações propostas respeitarão a Constituição e a necessidade de estabelecer serviços mínimos sem comprometer os direitos dos trabalhadores em greve. Além disso, no âmbito da revisão da legislação laboral, o Governo propõe medidas que aumentam a flexibilidade no gozo de férias e a possibilidade de os trabalhadores escolherem a forma de recebimento dos subsídios de férias e de Natal.

Outros tópicos a serem abordados incluem a modernização de várias normas relacionadas com o teletrabalho, parentalidade, e o processo laboral, tendo também em vista a saúde e segurança no trabalho, formação profissional e a sustentabilidade da Segurança Social, de acordo com o que já havia sido discutido na Concertação Social anterior.