Diagnóstico e Prescrição de Aparelhos Auditivos Restritos a Profissionais Credenciados

As autoridades reguladoras da saúde em Portugal, incluindo a Infarmed, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), emitiram um aviso importante sobre a venda e utilização de aparelhos auditivos. Numa nota informativa conjunta, destacam que apenas profissionais de saúde credenciados estão autorizados a diagnosticar a perda auditiva e a recomendar dispositivos adequados para a sua correção.

A nota ressalta que a comercialização de aparelhos auditivos e de amplificadores auditivos frequentemente é acompanhada por publicidade que gera confusão entre os consumidores. Esta falta de clareza nas informações pode levar a mal-entendidos e, em última instância, comprometer a segurança dos utilizadores dos dispositivos.

Os reguladores esclarecem que existem importantes distinções entre aparelhos auditivos e amplificadores auditivos. Enquanto os aparelhos auditivos são considerados dispositivos médicos, destinados a processar e amplificar som para compensar deficiências auditivas, os amplificadores apenas aumentam o som ambiental e não são classificados como dispositivos médicos.

As exigências de segurança e qualidade para a comercialização de aparelhos auditivos são rigorosas e regulamentadas pela legislação da União Europeia. Apenas os aparelhos que cumprem essas normas podem ficar disponíveis no mercado. Por outro lado, os amplificadores auditivos podem ser comercializados desde que apresentem a marcação CE, mas são destinados apenas a uso temporário.

Para garantir uma adequada reabilitação auditiva, os serviços de diagnóstico e tratamento devem ser realizados exclusivamente por otorrinolaringologistas e audiologistas qualificados. A população é incentivada a procurar estes profissionais, especialmente em casos de perda auditiva, uma vez que as abordagens adequadas são cruciais para uma recuperação eficaz.