Cuba retoma prisão de opositores por incumprimento de requisitos legais

Em janeiro e fevereiro de 2025, o regime cubano anunciou a libertação antecipada de 553 detidos, entre os quais se encontravam presos políticos, numa resposta às pressões internacionais e com o objetivo de suavizar a imagem do país.

No entanto, as autoridades enfatizavam desde o início que esta medida não equivalia ao cumprimento integral das penas, impondo aos reclusos o dever de comparecer regularmente perante um juiz e assumir determinadas obrigações civis, sob pena de regressos à prisão.

Hoje, o Supremo Tribunal Popular fundamentou a revogação da libertação de José Daniel Ferrer e Félix Navarro na alegada violação das condições impostas, procedimento amparado pela legislação cubana para regimes de liberdade antecipada. De acordo com as autoridades, tais mecanismos servem para prevenir a reincidência em atos considerados ilícitos pelo Estado.

A decisão tem suscitado críticas por parte de organizações de direitos humanos e de familiares dos opositores, que afirmam se tratar de mais um episódio de perseguição política e de violações ao direito a garantias judiciais. Organizações como a Amnistia Internacional têm denunciado detenções arbitrárias e condições prisionais degradantes.

José Daniel Ferrer, uma das figuras mais proeminentes da oposição em Cuba e fundador da União Patriótica de Cuba (UNPACU), tem sido detido em diversas ocasiões desde 2003. Mesmo tendo recusado o exílio em troca de liberdade, continuou a lutar pelos direitos humanos. Por sua vez, Félix Navarro, igualmente conhecido no meio oposicionista, seguiu uma trajetória similar, estando sempre sob rigorosa vigilância e restrições impostas pelo regime.