Clínicas privadas declinam realizar exames para o SNS devido a remunerações defasadas

A Associação Nacional de Unidades de Diagnóstico por Imagem (ANAUDI) aponta o dedo ao Estado por perpetuar uma desigualdade no acesso a exames no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), uma vez que os preços pagos a prestadores privados não são atualizados há anos. Nuno Castro Marques, secretário-geral da associação, sublinha: “O problema reside no fato de que continuam a sugerir que os valores para ecografias sejam de três, cinco ou oito euros, ignorando que as convenções não são alteradas há 10, 12, ou até 14 anos.”

A ANAUDI considera “inaceitável” qualquer tipo de discriminação entre utentes do SNS e outros sistemas de saúde, mas nota que a escassez no acesso resulta da relutância dos profissionais de saúde em aderir às convenções do SNS devido às baixíssimas remunerações. Segundo a associação, os preços dos atos convencionados não têm sido revistos durante décadas, o que dificulta significativamente a disponibilidade de serviços.

Marques enfatiza que, por esta razão, um médico radiologista pode ter um número elevado de colegas, mas apenas alguns aceitam realizar exames para o SNS, resultando em tempos de espera maiores para os utentes. “Não cuidar das convenções é negligenciar o acesso ao SNS,” argumenta, salientando que a falta de atualização é uma questão prioritária.

A ANAUDI já alertou várias entidades do governo, incluindo o Ministério da Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), sem obter resposta. A associação critica a ausência de ação do Estado, que não cumpre o Decreto-Lei 139/2013, que estipula como devem ser revistos anualmente os preços pagos, como foi feito para obras públicas em função da inflação.

O Estado é, segundo a ANAUDI, responsável pela fixação unilateral das tabelas de preços; a situação é, na verdade, generalizada em todo o país. A associação dá o exemplo de Castelo Branco, onde não existem clínicas convencionadas para ecografias do SNS.

“Esta é uma realidade em todo o território nacional. Não é o prestador X ou Y que está a discriminar, mas sim uma falta de profissionais dispostos a aceitar as condições oferecidas”, completa.

Esta problemática resulta num ciclo vicioso, onde os utentes recorrem a seguros de saúde e subsistemas para conseguir realizar os exames, levando os médicos a trabalharem predominantemente sob esses regimes, o que torna ainda mais difícil a sua reintegração no SNS.

A ANAUDI clama por uma abordagem proactiva por parte do Estado para atualizar as tabelas, afirmando que “não é viável encontrar profissionais de saúde que aceitem trabalhar com valores defasados entre 10 a 16 anos”. Enquanto isso, novas informações indicam que seis dos 14 distritos onde a Unilabs oferece ecografias mamárias e à tiroide não possuem agenda disponível para consultas através do SNS, ao contrário da oferta para clientes particulares e segurados.

A Unilabs reconhece que existem dificuldades no acesso a exames em certas localidades, reiterando que a falta de atualização dos preços convencionados, que não foi alterada em mais de 15 anos, complica a disponibilidade de especialistas.