Casa Branca considera possibilidade de restringir direitos de recurso para imigrantes deportados

A Administração do Presidente Donald Trump está a avaliar a possibilidade de suspender os direitos de recurso para os imigrantes que enfrentam planos de deportação nos Estados Unidos, especialmente se as barreiras impostas pelos tribunais continuarem a impedir a execução dessas políticas. O conselheiro Stephen Miller afirmou aos jornalistas na sexta-feira que a Constituição permite essa suspensão em situações de invasão, referindo-se ao princípio do 'habeas corpus', que garante a qualquer indivíduo o direito de contestar a sua detenção.

Este princípio legal, fundamental no direito anglo-saxónico, raramente foi suspenso na história dos EUA. Miller alertou que a possibilidade de restringir este direito "será considerada seriamente", dependendo do comportamento dos tribunais em relação à imigração.

O Presidente Trump tem priorizado o combate à imigração ilegal, denunciando uma suposta "invasão" por "criminosos estrangeiros" e prometendo deportações em larga escala. Contudo, as suas iniciativas têm sido frequentemente contestadas e travadas por decisões judiciais que defendem os direitos dos imigrantes.

Recentemente, vários tribunais, incluindo o Supremo Tribunal, já bloquearam temporariamente a aplicação da lei de "inimigos estrangeiros" de 1798, que a Administração tentou invocar para deportar venezuelanos identificados como membros de uma organização terrorista.

Adicionalmente, a Casa Branca solicitou ao Supremo Tribunal que permita a revogação da proteção legal de mais de 500.000 imigrantes oriundos de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela. A administração argumenta que a decisão da juíza distrital Indira Talwani, que manteve o estatuto legal temporário destes imigrantes, ultrapassa as competências do Departamento de Segurança Interna.

A administração de Trump tem tentado reverter as políticas de imigração do Presidente Joe Biden, que permitiram formas inovadoras de legalização temporária para muitos imigrantes, frequentemente associadas a autorizações de trabalho.

A juíza Talwani, nomeada pelo antigo Presidente Barack Obama, sublinhou que muitos imigrantes se encontram agora numa situação delicada, tendo como alternativa "fugir do país" ou arriscar a sua permanência e trabalho legal nos EUA.

Esta situação destaca a complexidade da legislação de imigração americana e as disputas contínuas que surgem entre a administração atual e decisões judiciais que visam proteger os direitos dos imigrantes.