Arquivo Hong Kong: Lembrança e Luta por Justiça nas Manifestações Pro-Democracia

O Arquivo de Responsabilidade de Hong Kong (HKAA) foi inaugurado a 10 de abril e disponibiliza um portal online que compila vídeos de 2.550 incidentes ocorridos entre maio de 2019 e setembro de 2021, que vão desde agressões policiais a atos de vandalismo por parte dos manifestantes.

De acordo com um porta-voz do HKAA, o intuito principal deste arquivo é ser "um repositório seguro e duradouro de provas", permitindo que "todas as pessoas tirem as suas próprias conclusões (...) e assegurando que as gerações futuras tenham acesso a esta documentação".

Com a imposição das leis de segurança nacional em Hong Kong, um grande número de meios de comunicação independentes e organizações da sociedade civil foi encerrado, resultando na perda de importantes recursos que "foram removidos do domínio público", lamentou o porta-voz.

“A tendência é que, com o tempo, muitos conteúdos sejam apagados pela própria população devido a receios de repercussões legais”, alertou a instituição. Para evitar esse cenário, o arquivo já captou materiais de diversas fontes, incluindo a comunicação social, grupos de direitos humanos, “repórteres-cidadãos” e ativistas locais, através da colaboração de académicos, ativistas e jornalistas.

O porta-voz também salientou que, conscientes de que existem pessoas que podem discordar deste projeto e agir de forma prejudicial, a equipa decidiu manter o anonimato para proteger-se e à sua família. “Adicionalmente, o HKAA foi estruturado para mitigar ataques cibernéticos e tentativas legais de remoção”, acrescentou.

É vital recordar que as manifestações de 2019 contaram com um vasto apoio popular em Hong Kong, onde muitos exerceram o seu direito de protesto de forma pacífica, embora a polícia tenha respondido com "uso desproporcionado da força". Os responsáveis pela força policial estão sob a alçada do secretário de Segurança, cargo que era ocupado em 2019 pelo atual chefe do governo do território, John Lee Ka-chiu.

O HKAA defende que "aqueles que infringiram o direito à reunião pacífica (...) devem ser responsabilizados" e que é crucial realizar uma investigação independente sobre os métodos de policiamento utilizados durante os protestos, conforme estipulado pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP).

Uma investigação independente “é essencial para que tais eventos não se repitam no futuro”, assim como para aprimorar “o policiamento em multidões (...) e a resposta do governo às reivindicações e direitos humanos do povo de Hong Kong”, afirmou o HKAA.

O porta-voz reconheceu, no entanto, que "o caminho para alcançar a justiça pode levar anos ou mesmo décadas". “Contudo, temos muitos casos internacionais onde, após um longo período, finalmente foi feita justiça”, concluiu.