Câmara de Coimbra critica Tribunal de Contas por falta de compreensão das realidades municipais

O presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, manifestou hoje a sua insatisfação em relação ao Tribunal de Contas, afirmando que a instituição não possui um entendimento profundo dos problemas que afectam o mundo real e tem emitido comentários que considera inadequados e fora de contexto.

"O Tribunal de Contas não é, de facto, um profundo conhecedor das questões que realmente importa abordar. Ignora a realidade prática das situações e faz observações inadequadas sobre tópicos que não tem conhecimento suficiente para discutir", declarou o autarca durante uma reunião do executivo municipal, realizada esta tarde.

As afirmações de Silva surgiram após a vereadora socialista Rosa Isabel Cruz ter solicitado esclarecimentos sobre o estado das obras já concluídas e aquelas que correm o risco de devolução no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O presidente respondeu prontamente que "não há obras em risco de devolução".

Na semana passada, o Tribunal de Contas apontou que a Câmara de Coimbra falhou na defesa do erário público ao adquirir um terreno ao banco Montepio para a construção de 268 habitações sociais em Taveiro, num investimento total que ascende a 36 milhões de euros.

A auditoria revelou que os procedimentos de compra do terreno, no valor de quatro milhões de euros, não estão alinhados com os princípios de boa administração, igualdade e transparência.

Além disso, o Tribunal alertou que a evolução deste investimento não parece compatível com o prazo contratual de 20 meses, levantando preocupações acerca da possibilidade de não ser concluído dentro do prazo estipulado pelo PRR.

Embora o município tenha reconhecido que a obra se encontra atrasada em cerca de duas a três semanas, garantiu que não antecipa problemas significativos quanto à conclusão.

No que respeita à aquisição do terreno, o TdC indicou que a Câmara não adoptou o procedimento considerado adequado. A avaliação que levou à compra fixou o preço em quatro milhões de euros, após considerar três métodos de avaliação, sendo o método tributário o mais ponderado, embora este método não seja convencionalmente usado para tal fim.

O Tribunal concluiu que a avaliação foi manipulada para justificar o preço já acordado, após uma negociação com o banco, o que contraria as normas habituais de avaliação.