Brasil aprova legislação para aumentar proteção de menores nas redes sociais
A Câmara dos Deputados do Brasil estabeleceu novas regras para plataformas digitais, visando uma maior proteção de crianças, a seguir a um grave caso de exploração sexual.
Na passada quarta-feira, os deputados brasileiros aprovaram uma legislação que intensifica as obrigações das plataformas digitais para salvaguardar os menores, após um escândalo que envolveu o influenciador digital Hytalo Santos, acusado de explorar sexualmente crianças. A lei, que entrará em vigor um ano após a sua promulgação, ainda necessitará da aprovação final do Senado.
O Brasil, com cerca de 212 milhões de habitantes, enfrenta um debate intenso sobre a regulação das redes sociais. O presidente Lula da Silva alertou que a "sociedade estará sob constante ameaça" sem uma regulamentação eficaz das "big techs". Entretanto, a oposição de direita critica o governo por supostas tentativas de censura às plataformas digitais.
A nova legislação assegura que as contas dos utilizadores com menos de 16 anos sejam vinculadas às contas dos pais, permitindo que estes monitorem os contactos online dos seus filhos. Adicionalmente, as plataformas terão de "monitorizar e restringir", conforme as suas capacidades técnicas, conteúdos direcionados a crianças.
Recentemente, um youtuber brasileiro compartilhou um vídeo denunciando a exposição indevida de crianças em conteúdos do Instagram e TikTok, optando por não monetizar o vídeo, embora pudesse ter arrecadado mais de 15 mil euros. A legislação também reforça exigências de controle de idade, proibindo a autodeclaração como método de verificação e recomendando melhorias contínuas nos mecanismos de autenticação.
A partir de agora, as redes sociais são ainda obrigadas a informar as autoridades sobre conteúdos que possam ser classificados como exploração ou abuso sexual. As infrações a estas novas regulamentações poderão resultar em multas elevadas, que podem atingir os 50 milhões de reais (aproximadamente 7,8 milhões de euros), bem como suspensões ou proibições para reincidências.
O Brasil destaca-se como um dos países mais ativos na regulação de redes sociais, tendo mesmo imposto suspensões a plataformas em situações de descumprimento das normas de combate à desinformação. Na recente semana, o governo pediu à Meta a remoção de 'chatbots' que imitam crianças e produzem comentários inapropriados nas suas plataformas.
Além disso, em junho, o Supremo Tribunal Federal exigiu maior responsabilidade das plataformas pelo conteúdo gerado pelos utilizadores.