Avaliação Favorável da CE Impulsiona Avanços no PRR

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, anunciou que a "avaliação positiva" da Comissão Europeia, que deu um aval preliminar ao sexto pedido de pagamento de Portugal, sublinha a determinação do Governo em garantir a execução eficaz do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O novo parecer da Comissão Europeia, disponibilizado hoje, aprovado no âmbito do programa NextGenerationEU, refere-se a um montante de 1,34 mil milhões de euros.

Do valor mencionado, 851 milhões de euros representam subvenções, enquanto 485 milhões correspondem a empréstimos. O governo português detalhou que este pedido de pagamento contempla avanços em sete reformas e 22 investimentos em áreas essenciais como saúde, serviços sociais, inovação empresarial, eficiência energética, hidrogénio verde, energias renováveis, gestão das finanças públicas, justiça económica e ambiente de negócios, eficiência nos serviços públicos e inovação no sistema educativo.

O referido pedido foi submetido em 14 de novembro de 2024 e recebeu aprovação após o atingimento com sucesso de 32 marcos e metas estipuladas no PRR.

Após a avaliação preliminar ter sido enviada ao Comité Económico e Financeiro, este tem um prazo de quatro semanas para emitir a sua opinião. A decisão final da Comissão irá determinar o avanço do pagamento.

No total, o plano de recuperação de Portugal conta com um valor financeiro de 22,2 mil milhões de euros, incluindo subvenções e empréstimos, que visam promover um crescimento sustentável e fortalecer os serviços públicos do país.

O Governo também sublinhou que a submissão do 7.º pedido de pagamento marca um progresso significativo na execução do PRR, mantendo assim a trajetória prevista e acordada com Bruxelas, o que eleva a taxa de execução para 47%.