Associação de Freguesias dos Açores solicita reforma nas autarquias

O coordenador da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) nos Açores, Manuel António Soares, reafirmou a urgência de revisitar o regime jurídico que regulamenta a organização e funcionamento das autarquias locais. Segundo Soares, essa mudança é fundamental para que as autarquias possam "desenvolver melhor os seus territórios".

Durante o encerramento do X Encontro Regional de Autarcas de Freguesia, realizado em Santa Cruz da Graciosa, ele sublinhou que "é tempo de passar das palavras aos atos" e fez um apelo para que a próxima legislatura, a iniciar-se com as eleições de 18 de maio, seja marcada por esta transformação legislativa e política. Os partidos e forças políticas, segundo ele, "devem esclarecer quais os compromissos que assumem nesse sentido".

Soares argumentou que o poder central "não deve temer a descentralização" e que, nos Açores, a administração regional deve encarar as autarquias como autênticos parceiros no desenvolvimento regional. Ele destacou a necessidade de simplificar procedimentos e de combater a burocracia excessiva que, muitas vezes, impede a implementação de boas soluções políticas.

O líder da Anafre ressaltou que o poder local é "mais eficiente do que o poder central", já que, ainda que disponha apenas de 14% dos recursos financeiros públicos, é responsável por cerca de 45% do investimento nacional. Esses dados, indicou, demonstram a capacidade e eficácia das autarquias na gestão dos recursos financeiros.

Soares lembrou que, apesar de ser o nível de governo mais escrutinado, os autarcas têm demonstrado uma gestão responsável dos recursos públicos, realizando um trabalho significativo ao longo da democracia constitucional, tanto no país como nos Açores.

Durante o seu mandato, a delegação dos Açores da Anafre destacou-se como um parceiro social comprometido na busca de soluções legislativas e políticas, mantendo um diálogo aberto com a Assembleia Legislativa e o Governo Regional. "Sempre firmes nas nossas opções, procurámos resultados sem hesitações na defesa das freguesias dos Açores", afirmou.

Ainda perante a discussão do quadro financeiro plurianual na União Europeia, Soares pediu aos autarcas de freguesia, através da Anafre, que se posicionem sobre as principais decisões orçamentais, advertindo que o projeto da UE depende da coesão territorial e social. "Nenhuma região deve ficar para trás", concluiu.

Para finalizar, ele considerou que o próximo mandato autárquico exigirá muito, mas expressou confiança nas mulheres e homens que, "com dedicação", servem as comunidades.