ASAE encerra cadeia ilegal de comércio de bivalves na Nazaré e Caldas da Rainha

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou, através de um comunicado, que efectou o desmantelamento de uma rede dedicada à depuração e comercialização ilegal de bivalves nas localidades da Nazaré e Caldas da Rainha. Durante a operação, os inspetores da Unidade Regional do Sul, com base na Unidade Operacional de Santarém, descobriram um centro de depuração não licenciado, operando sem o necessário Número de Controlo Veterinário (NCV).

Este NCV é um requisito fundamental para assegurar não só a conformidade com as normas de segurança alimentar, mas também para garantir a confiança dos consumidores e a supervisão rigorosa das entidades responsáveis pela segurança dos géneros alimentícios, conforme indicado pela ASAE.

Além do centro de depuração, os operacionais identificaram também um estabelecimento não autorizado que recolhia e vendia bivalves, desrespeitando as normas legais sobre o manuseamento destes produtos e as condições higiossanitárias exigidas para alimentos. Durante a fiscalização, foram apreendidos mais de 310 quilos de marisco, incluindo 140 quilos de amêijoa-macha, 102 quilos de percebes, 46 quilos de lapas, 19 quilos de camarão e quatro quilos de lingueirão.

O valor total dos bivalves e moluscos apreendidos ascendeu a aproximadamente 4.400 euros. Devido às infrações verificadas, a ASAE instaurou dois processos contraordenacionais pelos crimes de falta de NCV e pela colocação no mercado de bivalves vivos em contrariedade com as normas legais, além da comercialização de produtos de origem animal oriundos de um estabelecimento não registrado.

A agência Lusa tentou contactar a ASAE para mais esclarecimentos, mas ainda não obteve resposta.