Anafre clama por revisão urgente das finanças locais e acesso a fundos europeus

Jorge Veloso, presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), sublinhou hoje que a convocação de novas eleições "comprometeu gravemente" processos que já estavam em andamento. Além disso, manifestou a sua preocupação por o poder local não ter sido devidamente representado nas discussões da pré-campanha eleitoral, indicando que esses temas "deveriam ter sido debatidos por todas as forças políticas".

"É crucial proceder à revisão da lei das finanças locais, cujo processo já estava em marcha, e que aguardava novas reuniões tanto por parte da Anafre como pelos municípios. As nossas propostas já se encontram formalizadas e esperamos poder discutir esta nova legislação com o Governo", referiu Veloso.

O autarca notou que o sistema financeiro das freguesias "necessita de ser modernizado", uma vez que os valores atualmente disponíveis "não permitem que estas autarquias desempenhem o seu papel de forma eficaz".

Veloso destacou que as reivindicações apresentadas pelas freguesias desde 2023 continuam a ser pertinentes.

Outro problema que se torna "cada vez mais delicado" refere-se ao acesso aos fundos comunitários. De acordo com Jorge Veloso, "não ocorreu nenhum progresso do que era esperado" entre dezembro, quando o primeiro-ministro Luís Montenegro anunciou que as freguesias teriam a oportunidade de concorrer a 120 milhões de euros no âmbito do Portugal 2030, e a queda do Governo em março.

"Este processo está ainda mais estagnado do que outros, pois os prazos para os fundos comunitários já estão definidos, e se não forem resolvidos em tempo útil, corremos o risco de enfrentar dificuldades no acesso a esses recursos. Até 2027, é imperativo que tudo esteja em ordem", alertou Veloso.

O presidente da Anafre fez notar que a saída de avisos, a apresentação de candidaturas e a lista das propostas aprovadas corre o risco de ultrapassar o ano de 2025, o que significaria que qualquer resultado positivo estaria reservado apenas para um próximo mandato autárquico. "Isso é frustrante, uma vez que muitos autarcas estão prestes a terminar os seus mandatos e não conseguem transmitir a sua experiência ao longo deste processo", acrescentou.

A Anafre também defende mudanças no estatuto dos eleitos locais, "para proporcionar maior dignidade aos representantes locais", das quais já foram submetidas propostas. Além disso, sugere que as legislações relacionadas com os eleitos locais, que estão atualmente dispersas desde 1999, sejam coletadas e atualizadas num único documento.

Na próxima legislatura, Jorge Veloso propõe que a descentralização de competências dos municípios para as freguesias seja alargada a novas áreas.

As eleições legislativas antecipadas em Portugal estão marcadas para o dia 18 de maio, com a campanha eleitoral a ter início no próximo domingo.