Albuquerque antecipa governo da AD para resolver questões regionais cruciais

O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, expressou a sua expectativa de que as eleições de 18 de maio resultem na formação de um executivo da Aliança Democrática (AD), coligação formada pelo PSD e CDS-PP. Segundo Albuquerque, este novo ciclo político deve centrar-se na resolução de três questões fundamentais.

"O nosso objetivo é conseguir um Governo de maioria da AD para avançarmos com a revisão da Lei das Finanças Regionais, a implementação de um sistema fiscal próprio e a expansão dos poderes das regiões autónomas", afirmou em declarações à agência Lusa.

O líder do PSD/Madeira, no cargo desde 2014 e à frente do Governo Regional desde 2015, sublinhou a necessidade de reformular o modelo de indexação do Fundo de Coesão que hoje é calculado com base no Produto Interno Bruto (PIB) da região. "É injusto e não faz sentido, dado que, apesar de um PIB elevado, as dificuldades das regiões ultraperiféricas persistem", justificou.

Com previsões orçamentais apontando para um PIB na ordem dos 7.500 milhões de euros para este ano, Albuquerque adiantou que ambiciona negociar com o próximo Governo da República a criação de um sistema fiscal que permita benefícios adicionais, como o aumento do diferencial fiscal que reduz a carga tributária em até 30% em relação ao continente.

Além disso, defendeu que o Estado deve assumir os custos suplementares nas áreas da Educação, Saúde, Proteção Civil e Habitação, assim como aumentar a sua contribuição para os custos da mobilidade aérea, marítima e digital.

Albuquerque destacou ainda a importância de um compromisso entre o Governo nacional e a Assembleia da República para proceder a uma revisão constitucional que amplie os poderes das regiões, incluindo a gestão partilhada do mar territorial.

Confiante na vitória da AD na Madeira, que elege seis deputados para a Assembleia da República, Albuquerque manifestou otimismo sobre a possibilidade de o PSD/Madeira conseguir eleger pelo menos três desses representantes.

Relativamente aos debates televisivos entre os líderes dos partidos com assento na Assembleia da República, que ocorreram durante a pré-campanha, Miguel Albuquerque colocou em dúvida a sua efetividade junto do eleitorado, embora reconheça a sua importância. "Contudo, questiono a relevância de tantos debates [28 no total], que parecem mais atrativos para os comentadores do que para o público em geral", concluiu.