AHRESP apresenta 13 propostas para alívio fiscal e apoio ao setor

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) divulgou um comunicado onde apresenta 13 medidas dirigidas aos partidos políticos, antecipando as eleições agendadas para 18 de maio. A entidade salienta que os negócios no setor continuam a enfrentar desafios significativos, como custos elevados de produção, elevada carga fiscal sobre os rendimentos laborais, encargos financeiros resultantes de empréstimos contraídos durante a pandemia e dificuldades na atracção de mão-de-obra.

Entre as principais medidas propostas, destaca-se a reposição da taxa intermédia de IVA em todas as bebidas, incluindo os refrigerantes e as bebidas alcoólicas, bem como a necessidade de uma diminuição da Taxa Social Única (TSU). Esta iniciativa visa aliviar a pressão financeira sobre os empresários, particularmente aqueles que operam em setores mais vulneráveis.

Além disso, a AHRESP propõe a implementação de programas de dinamização para regiões com baixa densidade populacional, focando-se especialmente nas micro e pequenas empresas de restauração e alojamento. Este apoio pretende proporcionar um desagravamento geral das taxas e impostos, favorecendo tanto as empresas como os cidadãos residentes nesses territórios.

A proposta inclui também incentivos ao investimento, com a AHRESP a solicitar programas que reforcem a capitalização das empresas e que apoiem novos investimentos. Na vertente do emprego, a redução do IRS e a criação de programas de integração para imigrantes estão em cima da mesa.

No que diz respeito à fiscalidade, a AHRESP propõe a redução da taxa do IRC e a exclusão das embalagens de utilização única do âmbito da contribuição, especialmente aquelas utilizadas em serviços de 'drive thru' e 'delivery'.