Visapress estabelece acordos de gestão de direitos com Google e Microsoft

Em entrevista à Lusa, Carlos Eugénio, diretor executivo da Visapress, revelou que a entidade, que gere coletivamente os direitos de autor de jornais e revistas, formalizou até agora acordos com duas grandes plataformas digitais: a Google e a Microsoft. Este passo segue o pleno funcionamento da diretiva dos direitos de autor no mercado único digital, que começou no início de 2024.

“Fechámos primeiro com a Google, que teve uma abordagem pró-ativa em relação ao pagamento e ao cumprimento da legislação”, afirmou Eugénio. “Após isso, estabelecemos um acordo com a Microsoft, sendo estas as únicas duas plataformas com as quais mantemos acordos neste momento.”

Embora a Visapress tenha explorado negociações com várias outras plataformas, apenas uma se mostrou disposta a discutir os direitos de autor. “Vários recusaram o diálogo, enquanto outros demoraram a chegar a um consenso sobre os valores das licenças”, acrescentou o diretor executivo.

Eugénio sublinhou a existência de “surpresas” relativas aos valores acordados, explicando que a redação da nova lei não proporcionou a margem de manobra esperada para negociações. Ele apontou que a criminalização da utilização de conteúdos sem autorização já está prevista na legislação portuguesa desde os anos 60, o que dificultou o poder negocial da Visapress.

“Uma das grandes plataformas ameaçou desindexar todo o nosso conteúdo, o que nos obrigou a aceitar acordos com valores que não corresponderiam às nossas expectativas, mas foi o que conseguimos”, lamentou.

A Visapress está em processo de distribuição dos primeiros montantes acordados, embora não revele os valores. Com relação ao Facebook, o executivo criticou a sua abordagem. “O Facebook, sendo uma fonte significativa de tráfego, decidiu restringir a visibilidade dos conteúdos informativos, o que prejudicou o licenciamento adequado dos direitos de autor”, afirmou.

Eugénio salientou que o Facebook tentava impor aos editores de imprensa a cessão gratuita dos direitos, algo que considerou insustentável. “A minuta de negócios nesse sector é complexa, refletindo uma luta diária pela sobrevivência. A ação do Facebook só piorou a situação financeira dos meios que produzem conteúdo de qualidade”, criticou.

A Visapress espera que o Facebook reconsidere a sua posição e que a Europa, ao avaliar os resultados da diretiva, tome medidas concretas. “Estamos numa luta desigual e a responsabilidade social do Facebook deve ser reconhecida,” disse Eugénio.

A nova diretiva conferiu à Visapress o que designa por “gestão coletiva alargada para a imprensa regional”, oferecendo-lhe um mandato direto para representar o universo digital dos jornais regionais, a menos que estes optem por não serem representados.

Relativamente à imprensa nacional, prevalece o princípio da autonomia privada, permitindo que os editores negociem diretamente com as plataformas. Este modelo é aceitável na medida em que existem interações comerciais entre editores e plataformas.

A Visapress afirma representar cerca de 600 editores de conteúdos, tanto a nível nacional como regional. Recentemente, o Observador e a Newsplex, proprietários do Sol e do I, tornaram-se cooperadores da Visapress, aumentando a representatividade da entidade para cerca de 95% dos editores de imprensa em Portugal.