República Portuguesa aprova nova Agência para a Transformação Digital

Hoje, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que estabelece a nova Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE), substituindo a antiga Agência para a Modernização Administrativa (AMA). O anúncio da reestruturação foi feito pelo Governo no passado mês de julho.

Na data referida, o Executivo revelava que a reestruturação da AMA resultaria na criação da ARTE, a qual ficará sob a liderança do responsável pelos sistemas de informação da administração pública. O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, destacou a importância desta mudança, salientando que se trata de uma figura nova em Portugal, semelhante ao que acontece em países com experiência tecnológica avançada, como a Estónia.

A nova agência introduzirá o cargo de diretor de Sistemas e Tecnologias de Informação da Administração Pública, uma posição comparável à de um 'Chief Technology Officer' (CTO). Segundo o ministro, esta função é crucial para potenciar a transformação digital do país.

Além disso, em julho, o secretário de Estado para a Digitalização mencionou planos para implementar o papel de 'Chief Information Officer' (CIO), que terá um papel vital na coordenação de uma estratégia de transição digital unificada.

Bernardo Correia, durante o 34.º congresso da APDC em Lisboa, referiu-se ainda à criação de uma agência dedicada ao digital, em uma fusão de várias entidades da Administração Pública. A intenção é consolidar esforços numa única estrutura que terá um papel reforçado na aceleração da transformação digital em Portugal.