Reprogramação da Coesão gera apreensão entre auditores da UE

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) emitiu um alerta nesta quarta-feira sobre a reprogramação da política de Coesão que está a ser discutida pela Comissão Europeia. Esta proposta visa redirecionar fundos para áreas prioritárias da UE, como a defesa e a habitação acessível, mas o TCE aponta que tal mudança pode trazer complicações significativas.

Desde o início de abril, a Comissão Europeia propõe a redistribuição das verbas da Coesão para dar um impulso à mobilidade militar e às capacidades defensivas, além de aumentar o financiamento para projetos de habitação. Na sua análise, o TCE sublinha que, embora a adaptação da política de Coesão se justifique face a novos desafios, a execução deste financiamento já enfrenta obstáculos consideráveis.

Os auditores do TCE alertam que as medidas sugeridas podem não só incrementar a complexidade administrativa, mas também pôr em risco o principal objetivo da política, que é reduzir as disparidades regionais. Além disso, a falta de uma avaliação de impacto eficaz e a necessidade de regras de elegibilidade mais rigorosas foram também levantadas como preocupações pela instituição.

Em Portugal, os impactos da reprogramação são motivo de cautela. O Governo já manifestou reservas quanto à realocação de verbas para a promoção da mobilidade militar, com o Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, realçando que é essencial manter o equilíbrio nas políticas públicas e não comprometer outras prioridades da União Europeia.

Num cenário europeu em que a segurança é uma questão emergente, o ministro enfatizou a indispensabilidade de uma política de Coesão robusta. As discussões sobre as alterações legislativas relativas à política de Coesão irão avançar no Parlamento Europeu e no Conselho, com a intenção da Comissão de finalizar a reprogramação até ao final deste ano, para que as novas iniciativas possam ser implementadas a partir de 2026.

Atualmente, a política de Coesão conta com um orçamento de 392 mil milhões de euros para o período de programação 2021-2027 e é considerada a principal fonte de investimento da União Europeia. Estima-se que este financiamento crie 1,3 milhões de empregos nos 27 Estados-Membros e aumente o PIB da UE em, em média, 0,5%. Em Portugal, um dos maiores beneficiários, há perspetivas de um crescimento do PIB nacional de 3% até 2029 graças a estes fundos.

A legislação da UE estipula que o TCE deve ser consultado sempre que se trate de financiamento europeu, garantindo uma supervisão adequada na distribuição de recursos.