Juízes do TC devem evitar juízos políticos, defende Montenegro
O primeiro-ministro Luís Montenegro sublinhou que é inaceitável que juízes do Tribunal Constitucional façam juízos políticos, à luz da recente decisão sobre a lei dos estrangeiros.
No decurso da Festa do Pontal, que teve lugar no Calçadão da Quarteira, no Algarve, o primeiro-ministro Luís Montenegro fez uma declaração significativa sobre o recente chumbo da lei dos estrangeiros pelo Tribunal Constitucional. Montenegro expressou que não seria apropriado que os juízes daquela instância realizassem "juízos políticos", uma vez que a sua responsabilidade é emitir juízos jurídicos.
O chefe do Governo comentou ainda o pedido de fiscalização do Presidente da República, referindo que considerou esse gesto como algo razoável e conforme às expectativas.
Montenegro concluiu a sua intervenção manifestando a esperança de que os juízes do Tribunal Constitucional se mantenham fiéis à sua função primordial.