IL critica o Governo por "punir coletivamente" famílias com novas normas laborais
A IL denunciou o Governo por impor uma "punção coletiva" às famílias com as recentes alterações à legislação laboral, considerando inaceitáveis as limitações ao direito à amamentação e ao luto gestacional.
A Iniciativa Liberal (IL) manifestou, esta manhã, a sua desaprovação em relação às recentes mudanças na legislação laboral, acusando o Governo de aplicar uma "punção coletiva" às famílias. As alterações, que afetam particularmente os direitos relacionados com a amamentação e o luto gestacional, foram consideradas pela IL como uma aplicação de uma lógica de desconfiança a todos, devido ao comportamento de alguns.
Num comunicado enviado aos meios de comunicação, a IL destacou que Portugal enfrenta uma "crise demográfica profunda" e que se esperaria que o Estado promovesse condições que favorecessem a conciliação entre trabalho e parentalidade. "Infelizmente, o Governo responde na direção errada: corta direitos, aumenta burocracia e dificulta a vida de quem trabalha e cuida da família", referiu o partido.
Dentre as alterações propostas pelo executivo, a IL ressaltou que o Governo pretende "limitar o direito à dispensa até aos dois anos da criança, exigindo atestados médicos desde o primeiro dia e com renovações semestrais". Além disso, mencionou que as mães com contratos abaixo de quatro horas diárias ficam sem esse direito, os três dias pagos de luto gestacional são revogados, sendo os pais remetidos para faltas não remuneradas, e o direito a um horário flexível para famílias com filhos até aos 12 anos passa a depender da autorização do empregador.
A IL criticou essas medidas, apontando que se baseiam numa lógica de controle e desconfiança generalizada, penalizando todas as famílias. "É uma visão ultrapassada do papel do Estado na vida dos cidadãos, que valoriza mais a exceção do que a regra", sublinhou o partido.
Ademais, a IL defende que é inaceitável que se legisle em função do comportamento de uma minoria. "Na sua incapacidade de fiscalizar abusos, o Governo opta por uma punção generalizada a todas as mães", acusou.
O partido apresentou uma visão alternativa, propondo um "Código do Trabalho mais livre, ajustável e justo", com foco no reforço dos direitos parentais sem as complicações administrativas correntes. A IL advoga também uma "liberdade contratual real", que se adapte às vidas das pessoas e à realidade das empresas, reconhecendo todas as formas legítimas de trabalho.
Por fim, a IL salientou que, para inverter a tendência demográfica e reter talento, é crucial oferecer mais liberdade às famílias, libertando tempo e dignidade nas suas escolhas. Portugal, concluiu, precisa de mais liberdade e não de mais controle.
Em resposta, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, reconheceu, em entrevista recente, a existência de abusos no uso do direito à dispensa para amamentação e questionou a necessidade de amamentar crianças com mais de dois anos durante o horário de trabalho. O anteprojeto de reforma que altera mais de uma centena de artigos do Código de Trabalho já foi apresentado aos parceiros sociais e será alvo de negociação na Concertação Social.