Governo considera endurecer penas para crimes de incêndio florestal
A ministra da Administração Interna anunciou a possibilidade de agravar as penas para incêndios florestais, sublinhando a importância da investigação eficaz destes crimes.
Durante uma conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, Maria Lúcia Amaral revelou que o governo está a ponderar a possibilidade de endurecer as penas associadas ao crime de incêndio florestal. Esta decisão surge no âmbito da revisão da política criminal, que terá como prioridade aumentar o rigor em relação a este tipo de crime.
A ministra destacou que existe um consenso crescente sobre os danos severos que os incêndios florestais infligem à comunidade, o que justifica uma abordagem mais rigorosa na legislação. "Neste sentido, é imperativo que a lei de política criminal reconheça a gravidade deste crime, especialmente no que diz respeito à sua investigação", afirmou Amaral.
As intenções do governo são que estas novas diretrizes sejam integradas na política criminal a ser implementada entre 2025 e 2027.
Na mesma sessão, Maria Lúcia Amaral anunciou que o governo decidiu manter a situação de alerta até ao dia 13 de agosto devido ao elevado risco de incêndios florestais. As atuais restrições continuam, incluindo proibições relacionadas com atividades agrícolas e recreativas em áreas rurais. Além disso, as autoridades proíbem o acesso, circulação e permanência em espaços florestais, de acordo com os planos municipais de defesa da floresta, e estão suspensas as autorizações para queimas e queimadas durante este período crítico.