Adjudicação de Planos de Áreas Protegidas avança lentamente
O processo de transição de 20 Planos de Ordenamento para Programas Especiais está ainda em fase inicial, com a conclusão prevista para 2025.
A transição de 20 dos 25 Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas (POAP) para Programas Especiais (PEAP) está em andamento, mas ainda se encontra na fase preliminar, com o prazo a esgotar-se rapidamente. Este processo começou em outubro de 2023, quando dois contratos foram adjudicados a empresas externas.
Segundo o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a elaboração da proposta preliminar ocupa a Fase II do projeto, com a execução das atividades a ser dividida em cinco fases e prevista para o período de 24 meses, conforme estipulado pelo concurso lançado em julho.
Recentemente, o ICNF revelou que em junho foram realizadas reuniões das Comissões Consultivas referentes a várias Reservas Naturais, incluindo as Berlengas, as Dunas de São Jacinto e o Tejo, que estão agora a avançar para a Fase III do processo. Durante setembro e outubro, outras reuniões estão previstas para as Comissões Consultivas de diferentes parques naturais.
Os resultados dos restantes processos ainda serão objeto de apreciação por parte das Comissões até 2025. O Programa Especial do Parque Natural da Serra da Estrela, que não fez parte do concurso devido aos incêndios de 2022, está a ser desenvolvido separadamente e encontra-se atualmente na Fase I, que visa estabelecer a situação de referência da área afetada.
Além deste parque específico, foram também excluídos do concurso os Programas Especiais do Parque Nacional da Peneda-Gerês e do Parque Natural do Litoral Norte, que estão sendo elaborados pelo ICNF, embora apenas um destes programas tenha sido finalizado e publicado até ao momento.
Os 25 POAP que regem as áreas protegidas em Portugal são fundamentais para estabelecer estratégias de conservação e salvaguarda da natureza nas 51 áreas da Rede Nacional, incluindo diversos parques e reservas.