Tribunal britânico debate a legalidade da venda de armamento a Israel no contexto da guerra em Gaza

O Tribunal Superior de Londres iniciou, nesta quarta-feira, um processo judicial que envolve um recurso apresentado por várias organizações de defesa dos direitos humanos, que visam bloquear a venda de material militar britânico a Israel, utilizado na atual guerra em Gaza.

Com o respaldo da Amnistia Internacional, Oxfam e Human Rights Watch, a ONG Al-Haq procura impedir a exportação de componentes essenciais para os caças F-35 da Lockheed Martin, utilizados pelas forças armadas israelitas. Entre os componentes em questão estão a lança de reabastecimento, sistema de mira laser, pneus, fuselagem traseira, sistema de propulsão por turbina e o assento ejetável.

A Oxfam apela para que o governo britânico ponha fim a todas as exportações de armamento para Israel, enfatizando que o Reino Unido tem uma obrigação legal de prevenir o genocídio. "Neste momento, o governo de Keir Starmer está a falhar miseravelmente nessa tarefa", acrescentou a organização.

No início do julgamento, os advogados das ONG sustentaram que o Ministério da Economia britânico autorizou as exportações com plena consciência do "risco claro" de que os materiais poderiam ser utilizados em violações do direito internacional. O processo deverá decorrer ao longo de quatro dias, sendo que a data da decisão ainda é incerta.

Cerca de 50 manifestantes, incluindo o ex-líder do Partido Trabalhista Jeremy Corbyn, fizeram-se presentes à porta do tribunal, exibindo bandeiras palestinianas e cartazes com a mensagem: "Parem de armar Israel: Parem o genocídio."

Este processo surge na sequência da ofensiva militar israelita contra a Faixa de Gaza, que se intensificou após um ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023, resultando em cerca de 1.200 mortos israelitas e 250 reféns, de acordo com fontes oficiais.

Em dezembro, um tribunal nos Países Baixos devolveu uma ação semelhante da Al-Haq, que pedia a proibição total da exportação de armas para Israel. No mês passado, o ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, David Lammy, anunciou a suspensão de 30 licenças de exportação de armas. Contudo, esta suspensão não incluía os componentes dos F-35, fundamentais para o programa militar da NATO.

A advogada da GLAN, Charlotte Andrews-Briscoe, criticou a posição do governo, afirmando que este ignorou a sua própria legislação para continuar a fornecer armamento a Israel, que tem sido responsabilizado por atacar civis em Gaza.

Na semana passada, o diretor-geral da Al-Haq, Shawan Jabarin, acusou o Reino Unido de ser cúmplice de Israel nas suas ações. Em novembro, o Tribunal Penal Internacional emitiu mandados de captura contra líderes israelitas e do Hamas, por crimes contra a humanidade no contexto da guerra em Gaza.

A ofensiva israelita já causou mais de 52.900 mortos na Faixa de Gaza, segundo o Ministério da Saúde do Hamas, e destruiu grande parte das infraestruturas da região, onde residem cerca de 2,4 milhões de habitantes. Um bloqueio à entrada de ajuda humanitária tem sido imposto, mesmo face a pedidos de organizações internacionais, como a ONU, para que se permitisse a assistência à população afetada.