PCP apela a ação nacional urgente para enfrentar a crise da habitação

O líder do Partido Comunista Português (PCP), Paulo Raimundo, afirmou que o problema da habitação é demasiado complexo para ser resolvido apenas a nível municipal. Durante uma reunião da Juventude Comunista Portuguesa na Amora, no Seixal, Raimundo sublinhou a necessidade de uma resposta pública nacional para enfrentar o que considera ser um "drama da habitação".

O secretário-geral do PCP criticou a recente operação de demolição de barracas em Loures, considerando-a inadequada, pois deixou muitas pessoas sem abrigo. "Loures, como outros municípios, não tem autonomia suficiente para resolver essas questões sozinha", notou Raimundo, acrescentando que, apesar de aquelas habitações não serem ideais, eram o único teto que muitos tinham.

O líder comunista ressaltou que, embora a legalidade das habitações precárias seja um tema debatido, a Constituição da República Portuguesa garante a todos o direito a uma habitação condigna. "Vista pela ótica da legalidade, muitas pessoas estão a ser colocadas fora da lei", disse.

Raimundo defende um plano nacional abrangente, propondo que sejam alocados recursos equivalentes a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para um Programa Nacional de Habitação, que inclua construção, manutenção e remodelação de habitações públicas. "Este problema não é exclusivamente das áreas metropolitanas, mas sim de todo o país. Precisamos de uma política integrada", sublinhou.

Ainda criticando o Governo, o secretário-geral do PCP afirmou que as medidas atuais apenas favorecem instituições como bancos e fundos imobiliários, que, segundo ele, contribuíram para a crise habitacional. A situação leva, além da demolição de construções precárias, muitas pessoas a sacrificar necessidades básicas para manterem as suas casas. "Estamos a falar de pessoas que têm de abdicar de comer ou de lazer para conseguirem pagar as suas despesas habitacionais", destacou.

Na semana passada, as autarquias de Loures e Amadora, ambas sob administração do PS, procederam à demolição de estruturas precárias, o que gerou uma onda de críticas e controvérsia pública. em Loures, 64 habitações foram alvo da ação, deixando 161 pessoas sem abrigo, com as operações suspensas por decisão judicial após contestação de moradores. Na Amadora, 22 demolidas foram previstas, com oito já executadas.

O movimento Vida Justa e outras organizações sociais têm denunciado a falta de soluções adequadas por parte das autoridades locais, clamando por um programa nacional que aborde a crescente crise da habitação de forma mais eficaz.