Governo Trump solicita ao Supremo a deportação de 200 venezuelanos

A administração do Presidente Donald Trump apresentou um pedido ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos para recomeçar o processo de deportação de mais de 200 imigrantes venezuelanos. Esta solicitação baseia-se na alegação de uma situação "perigosa" criada pelos detidos no centro de detenção onde estão alojados.

Esta iniciativa surge cerca de um mês após o Supremo Tribunal ter bloqueado, por intervenção de emergência, a transferência dos imigrantes para uma prisão de segurança máxima em El Salvador, designada CECOT.

No documento jurídico de 60 páginas, os advogados do governo sustentam que os detidos estão a gerar uma atmosfera de risco no centro de detenção em Anson, Texas. É referido que 23 deles tiveram uma atitude desafiante, barricando-se numa cela durante várias horas e ameaçando "fazer reféns e ferir um agente" do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE).

O centro onde se encontram, o Bluebonnet Center, foi alvo de imagens de drones que mostraram vários imigrantes a formar a sigla 'SOS' no pátio.

Para justificar a expulsão, a administração republicana alegou que os migrantes pertencem a um gangue venezuelano, o Tren de Aragua, que foi classificado como organização "terrorista". Tal argumento está sustentado numa antiquada legislação do século XVIII, a Lei dos Inimigos Estrangeiros, onde os migrantes são qualificados como "invasores".

O Supremo Tribunal havia já impedido, em 19 de abril, as expulsões.baseadas nesta lei, após uma queixa de várias organizações de direitos humanos.

O governo dos EUA chegou a um acordo com o Presidente de El Salvador, Nayib Bukele, para enviar detidos para o CECOT, uma prisão de segurança máxima onde há alegações de abusos de direitos humanos, tendo sido enviados mais de 200 migrantes, a maioria dos quais venezuelanos, acusados de ligação ao Tren de Aragua.

No entanto, uma análise recente da Bloomberg indica que 90% dos detidos pelos EUA em El Salvador não têm antecedentes criminais nos Estados Unidos.

O Presidente TrumpPrioriza o combate à imigração ilegal, mas o seu plano de deportações tem sido alvo de múltiplas decisões judiciais em defesa dos direitos dos imigrantes.

Na última quinta-feira, a Casa Branca solicitou ao Supremo Tribunal a revogação da proteção legal de mais de 500.000 imigrantes oriundos de Cuba, Haiti, Nicarágua e Venezuela.

Este recurso de emergência visa suspender uma ordem da juíza distrital Indira Talwani que mantém a validade do estatuto legal temporário destes imigrantes, impedindo a sua deportação.

Os responsáveis da administração republicana alegam que a decisão judicial interfere indevidamente com as competências do Departamento de Segurança Interna.

A administração Trump tem-se esforçado por desmantelar as políticas do Presidente democrata Joe Biden, que proporcionaram novas formas de legalização para muitos cidadãos, normalmente por dois anos com autorização de trabalho.

Essas medidas beneficiaram cerca de 500 mil cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos que conseguiram entrar nos EUA com licenças temporárias desde o final de 2022.

Na última sexta-feira, o conselheiro presidencial Stephen Miller manifestou que a Casa Branca está a "considerar seriamente" a possibilidade de suspender os direitos de recurso dos imigrantes a enfrentar deportação, caso encontrem resistência nos tribunais.

"A Constituição é clara ao afirmar que a lei do 'habeas corpus' pode ser suspensa em situações de invasão", disse Miller a jornalistas.

O 'habeas corpus' é um princípio fundamental do direito anglo-saxónico que garante a qualquer indivíduo o direito de contestar a sua detenção perante um juiz, caso a considere arbitrária.

“Esta é uma opção que estamos a considerar com seriedade. A situação dos tribunais em matérias de imigração terá um papel fundamental na nossa decisão”, concluiu Stephen Miller.