Comissão Europeia inicia processos contra Portugal por incumprimentos ambientais

A Comissão Europeia anunciou hoje a ativação da segunda fase de dois processos de infração contra Portugal, além da abertura de um terceiro processo, todos relacionados com questões ambientais e incumprimentos das normas da União Europeia (UE).

Uma das principais questões é a deficiência na gestão das águas residuais urbanas em Pereira do Campo, no concelho de Montemor-o-Velho, distrito de Coimbra. A situação revela que não é garantido que todas as águas residuais urbanas sejam tratadas de forma secundária ou de modo equivalente antes de serem descarregadas, levando assim o executivo comunitário a conceder um prazo de dois meses para que Portugal demonstre conformidade com as exigências europeias.

Adicionalmente, as lacunas na transposição integral das normas que visam acelerar os processos de autorização para projetos de energias renováveis resultaram no envio de um parecer fundamentado a exigir a devida regularização. Portugal é instado a adaptar as medidas que promovem a simplificação e aceleração dos trâmites de licenciamento, tanto para as iniciativas de energias renováveis quanto para as infraestruturas necessárias à integração de capacidade adicional no sistema elétrico.

Se Portugal não responder de forma adequada a estas exigências, a Comissão poderá avançar com uma queixa no Tribunal de Justiça da União Europeia.

Além dos casos mencionados, a Comissão decidiu também notificar Lisboa por incumprimento nas obrigações relacionadas com a redução das emissões de determinados poluentes atmosféricos. A Diretiva NEC, que regula a redução de emissões, delineia compromissos que cada Estado-Membro deve cumprir entre 2020 e 2029, com metas ainda mais rigorosas a partir de 2030, demandando que os planos de controle da poluição atmosférica sejam atualizados a cada quatro anos.