ANA conclui primeira fase da candidatura e inicia contagem para Relatório Ambiental

A ANA - Aeroportos de Portugal deu um passo significativo ao remeter para o Governo o Relatório da Consulta aos interessados sobre o futuro Aeroporto Luís de Camões. Esta entrega marca o início de um prazo de seis meses para a elaboração e entrega do Relatório Ambiental.

Conforme anunciado por fontes do Ministério das Infraestruturas e da própria ANA, o relatório está fundamentado nas contribuições recebidas de uma consulta que decorreu entre fevereiro e julho. Durante esse período, foram feitos 104 pedidos de contributos, dos quais 67 foram respondidos, destacando-se opiniões de operadores aéreos, entidades como a NAV Portugal, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), a Força Aérea, além de municípios e outros intervenientes ligados às operações aeroportuárias.

Embora os comunicados não especifiquem detalhes do relatório, o Governo informou que este foco está nas especificações técnicas do projeto e nas necessidades operacionais dos vários intervenientes, sem descurar a evolução das taxas aeroportuárias.

"O intuito é garantir que o novo aeroporto atenda eficazmente as exigências do setor, protegendo o interesse público e proporcionando ao Governo a informação necessária para a próxima fase negocial com a concessionária," afirmou o ministério chefiado por Miguel Pinto Luz.

O processo de candidatura prosseguirá com a entrega do Relatório Ambiental no prazo estipulado de seis meses. Em meados de janeiro, o Governo já tinha manifestado à ANA a sua expectativa para que avançasse com a candidatura ao novo aeroporto. Após essa recomendação, a ANA terá um período de 36 meses (três anos) para completar a sua candidatura, conforme estipulado no contrato de concessão.

Este processo requer a submissão de quatro relatórios intercalares, além de um relatório final. O Ministério das Infraestruturas destacou também que está a ser preparado, em colaboração com a concessionária, um memorando de entendimento para melhor definir os próximos passos e o conteúdo a incluir na candidatura.

É importante salientar que a fase negocial ainda não começou e o Governo pretende avaliar o documento com a devida atenção, podendo solicitar esclarecimentos adicionais à concessionária, caso necessário.

O relatório inicial subjacente à candidatura, entregue pela ANA em 17 de dezembro, estimava um custo total de 8,5 mil milhões de euros, dos quais 7 mil milhões seriam financiados por meio de emissão de dívida, prevendo a abertura do aeroporto entre 2036 e 2037, sujeito a otimizações no cronograma com o Governo.

Neste documento, a ANA propôs ainda a extensão da atual concessão por mais 30 anos, além de um aumento progressivo das taxas aeroportuárias até 2030, para garantir o financiamento do novo aeroporto de Lisboa. O contrato em vigor, firmado em 2012, contempla uma concessão de 50 anos, que, se esta proposta for aceita, poderá prolongar-se até 2092.